Como funciona a Prefeitura? Organização da administração pública municipal

Segue a descrição das principais atividades das principais secretarias de um município comum. Cada cidade tem uma história e a organização da prefeitura reflete essa história e essas secretarias podem variar, juntar, separar. Mas aqui disponibilizo uma descrição geral, pois muita gente me pergunta, inclusive vários prefeitos e vereadores, então aí vai:

SECRETARIAS TÉCNICAS / MEIO

(Cuidam dos aspectos técnicos da administração pública)

Secretaria de Administração

Gerencia a parte de recursos humanos como geração da folha de pagamento dos funcionários públicos, procedimentos internos de contratação e concursos públicos, gerencia também o ponto dos funcionários públicos e sua lotação nas diversas secretarias, férias, pedidos de exoneração e também pode ser responsável pela gestão da publicação do diário oficial do município, quando há. Muitas vezes a parte de compras (cotações de preços) e licitação ficam nessa secretaria.

Secretaria de Finanças

Responsável principalmente pela execução da despesa pública. É nessa secretaria que o orçamento municipal é registrado e as despesas são nele processadas, através de complexos sistemas de informação (software). Faz a parte de tesouraria (emissão de cheques/ordens de pagamento) e toda a parte contábil (balanços, lançamentos em diário e razão, conciliações bancárias, etc). Geralmente é a secretaria também responsável pela arrecadação, então conta com uma parte de atendimento ao público quando há tesouraria física (às vezes não há tesouraria física, o pagamento de tributos só é possível por instituições bancárias).

Secretaria de Negócios Jurídicos

É a secretaria que reúne os advogados da prefeitura. Não cuida do contencioso (processos comuns, correntes do município) quando há Procuradoria (um órgão da Sec. de Negócios Jurídicos) porque essa fica responsável. É basicamente um conjunto de bacharéis em direitos que fazem a interface entre o prefeito/prefeita e poder judiciário. Ajudam a esclarecer processos judiciais para quem é leigo na prefeitura e atuam fortemente em pareceres administrativos. Por exemplo: há um problema em uma licitação, o jurídico sempre dá um parecer sobre o que deve ser feito, assim como outros setores, dependendo do caso.

Secretaria de Planejamento

Em cidades menores (até 100 mil habitantes) geralmente essa secretaria cuida do planejamento urbano. Ela reúne engenheiros e arquitetos que cuidam de obras de escolas, postos de saúde, asfaltamento de ruas, reformas de prédios públicos. Participam de todos os projetos de obras do município e muitas vezes ajudam na parte de fiscalização de postura (obras privadas que precisam obedecer a legislação, por tanto são fiscalizadas pelo município).

Em cidades maiores (mais de 100 mil habitantes) a tendência é que essas secretarias assumam mais a função de planejamento orçamentário e a parte de obras passe para uma outra secretaria, geralmente Secretaria de Obras.

SECRETARIAS FIM / FINALÍSTICAS

(prestam serviço diretamente à população)

Secretaria de Serviços Públicos / Obras e Serviços Públicos / Urbanismo

É o órgão que cuida da limpeza pública, varrição, pequenas obras em ruas (problemas em bueiros, calçadas). É a secretaria que congrega maior número de pedreiros, encanadores, eletricistas da prefeitura. Realizam consertos nos prédios públicos, na fiação, em lâmpadas, no piso, em janelas, etc. Quase sempre é a secretaria que gerencia a coleta de lixo na cidade.

Secretaria de Saneamento / Departamento de Água

É quem cuida do tratamento de água, do encanamento, bombeamento e estoque de água para o consumo da população. Também gerenciam a captação e tratamento de esgoto, além de ser responsável pela cobrança da taxa de água e cortes de água.

Secretaria de Educação

Cuida das escolas, dos professores, dos estudantes. É a secretaria que faz a indicação de que quantidade é preciso comprar de merenda, controla informação de faltas de alunos, elabora projetos de lei referentes à educação (como planos de educação), faz toda a coordenação pedagógica de professores e distribui os profissionais da educação conforme a demanda da cidade. Geralmente é a maior secretaria em número de servidores públicos. Também presta contas sobre os recursos da educação.

Secretaria de Saúde

É a secretaria que cuida de médicos, enfermeiros e auxiliares da saúde, bem como dos inúmeros equipamentos e prédios. Estabelece agendas para os profissionais (quantos pacientes devem ser atendidos em cada bairro, em cada especialidade médica), estabelecem critérios de fila (quem deve ser priorizado em determinadas situações de risco a saúde), gerenciam toda a parte de compra de insumos (tal como a educação, a saúde especifica para as secretarias de administração e finanças o que elas precisam comprar em termos de roupas, alimentos, equipamentos, etc.). Essa secretaria também presta contas dos recursos do Sistema Único de Saúde e é integrada ao mesmo.

Secretaria de Transportes

Cuida do transporte público, da pintura e sinalização de vias públicas, do trânsito, multas municipais. Gerencia também a frota de veículos do município, organiza os motoristas, os consertos em carros. Também disponibiliza tratores, caminhões e ônibus às outras secretarias. Gerencia o abastecimento dos veículos e o consumo de combustível.

Secretaria de Meio Ambiente / Rural

É uma secretaria que varia bastante de nome. Mas é responsável basicamente pelo contato com o produtor rural, verificar as condições das estradas rurais e disponibilizar mudas de plantas para a população e efetuar plantios em terrenos do município.

Secretaria de Assistência Social

Cuida de cadastros e programas assistenciais, bem como acompanha cidadãos em situação de vulnerabilidade social. É essa secretaria que cuida de cadastros do Bolsa Família, sorteios do Minha Casa Minha Vida (mesmo sendo programas do governo federal). É também a secretaria que cuida do atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco e também populações de rua. Agora também são integradas ao SUAS (Sistema Único da Assistência Social).

Secretaria de Cultura

É uma secretaria geralmente menor, mas uma das mais orgânicas. Ela cria interfaces com a galera dos movimentos culturais, traz shows para a cidade. Movimento cultural pode ser uma associação de músicos, um bloco de carnaval, uma apresentação das crianças da escola, um projeto de alguma empresa, enfim, qualquer “evento” que precise de algo da prefeitura. Pode ser só uma autorização para utilizar uma rua, pode ser um pouco de dinheiro para ajudar no evento, enfim. Cultura é um conceito muito apaixonante e complexo, não quero limitar. A ideia é justamente o contrário: a secretaria de cultura apoia e cria “eventos” e “coisas” completamente orgânicas,  naturais de nosso povo!

Secretaria de Turismo

Também é geralmente uma secretaria menor. Em lugares onde existe um patrimonio natural ou cultural cujo setor público deseje investir ou que se vislumbre a possibilidade de se criar renda. É uma área fundamental para se desenvolver, mas precisa de competência e “bota no barro”. Precisa rodar o mundo, “vender a cidade”, trazer visitantes e turistas e criar redes de atendimento a estes turistas. É uma secretaria do futuro, assim como educação e cultura!

Secretarias Políticas

(Cuidam da “cara” política da prefeitura)

Secretaria especial ou Gabinete

É quem gerencia a papelada para o prefeito/prefeita assinar e participam fortemente dos processos políticos da cidade. Embora seja uma secretaria pequena, geralmente é ocupada por um conjunto de assessores bastante próximos e de extrema confiança do chefe do executivo.

Secretaria de Governo

Cuida da comunicação com a Câmara dos Vereadores, envia projetos de lei e é responsável por dialogar com organizações da sociedade civil. É uma secretaria que em municípios menores funciona junto com o gabinete ou comunicação.

Secretaria de Comunicação

É responsável por fazer o contato com a imprensa e editar notas oficiais da prefeitura. Atualmente é a secretaria que gerencia perfis das prefeituras nas redes sociais. É também a secretaria que elabora campanhas publicitárias de combate à dengue, à doenças, entre outras informações que pode passar à população.

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