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É a pauta dos governantes no Brasil, porque é a pauta do povo brasileiro. A Reforma Política é um processo de reformulação dos métodos, maneiras de como se elegem os representantes do povo e como esses atuarão depois de eleitos. Nesta série de 5 artigos vou explicar brevemente como funciona a representação e o governo na Espanha, na França, no Reino Unido e nos Estados Unidos, de modo que uma breve análise de cada país seja publicada por dia e no último artigo farei a conclusão com os comentários que me enviarem e considerações.

Os Estados Unidos é uma república federalista e possui mais de 307 milhões de habitantes, distribuídos em 50 estados mais o distrito federal. O Presidente é quem exerce o poder executivo por um mandato de 4 anos e é eleito indiretamente. O colégio eleitoral que elege o presidente é composto por 538 cadeiras que são divididas por estado, na mesma proporção que cada estado possui de representantes no Congresso Nacional.

Este tipo de eleição indireta provoca distorções no resultado final, pois os representantes dos estados, geralmente, votam no candidato vencedor em seu estado, de modo que os votos no candidato que perdeu são relativamente “descartados”. Veja o exemplo de George W. Bush em 2000, que perdeu no voto popular para Al Gore mas se elegeu ao conquistar 271 delegados contra 266 de Al Gore.

O poder legislativo é bicameral e todos os legisladores são eleitos diretamente pelo povo. São 435 vagas na Câmara dos Representantes, eleitos proporcionalmente ao número de eleitores e 100 vagas no Senado, duas para cada estado excluindo-se o distrito federal. As eleições acontecem de dois em dois anos, o mandato dos Senadores é de 6 anos, de modo que se renove 1/3 do Senado a cada 2 anos, e o mandato dos Representantes é de 2 anos.

No nível local existem municípios e condados, mas em termos de governo eles são bem diferentes do Brasil. Uma cidade pode contar com estrutura administrativa própria, mas a tendência é que assuntos administrativos sejam sempre regionalizados, agrupando diversas cidades em um determinado tipo de política. Por exemplo: podem existir departamentos de administração de recursos hidrícos, ou departamentos de administração escolar ou de saúde que abrangem diversas cidades. Isso acontece porque o poder dos municípios, pela regra geral, é quase nulo, mas quem regula qual o poder dos municípios são as Constituições dos Estados, por isso varia bastante a amplitude do poder local.

As cidades podem ser administradas por um prefeito ou presidente do conselho, por um conselho administrativo ou por comissões. Existem eleições para o cargo de conselheiro e prefeito, além de juízes locais e para xerife.

Para o financiamento de campanha existem alguns limites, como doações de pessoas físicas que não podem ultrapassar US$ 2,5 mil e de pessoas jurídicas não podem ultrapassar US$ 30 mil, mas empresas e sindicatos não podem doar nada para candidatos diretamente, apenas para os partidos. Obedecidas algumas regras, o candidato pode requisitar financiamento público de campanha, embora neste caso, precise abrir mão do financiamento privado. Normalmente, ninguém requisita o financiamento público.


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