É a pauta dos governantes no Brasil porque é a pauta do povo brasileiro. A Reforma Política é um processo de reformulação das formas, métodos, maneiras de como se elegem os representantes do povo e como esses atuarão depois de eleitos. Nesta série de 5 artigos vou explicar brevemente como funciona a representação e o governo na Espanha, na França, no Reino Unido e nos Estados Unidos, de modo que uma breve análise de cada país seja publicada por vez e no último artigo farei a conclusão com os comentários que me enviarem e considerações.
A França é um país politicamente assustador para os brasileiros. Sabe quantos municípios tem a França? 36.683! Minas Gerais, com o mesmo tamanho de território, por exemplo, possui apenas 853 municípios… no Brasil existem 5.570. Preste atenção: são 36 MIL municípios, 36 MIL prefeitos, 36 MIL prefeituras num território do tamanho de Minas… é incompreensível.
Como reflexo dessa multiplicidade, o sistema político é o mais complicado, creio, do mundo.
A República da França está com aproximadamente 64 milhões de habitantes e é uma república semipresidencialista ou semiparlamentarista. O presidente é eleito por voto popular direto para um mandato de 5 anos e o primeiro-ministro é nomeado pela Assembléia Nacional, a partir da indicação do presidente. O presidente (chefe de Estado, cuida mais das questões administrativas e política externa) e o primeiro-ministro (chefe de governo, cuida mais das questões políticas) dividem o poder executivo num sistema de controle um sobre o outro e essa relação muda de governo para governo. O Presidente pode ser reeleito por apenas mais um mandato.
O Legislativo nacional é bicameral. Composto pela Assembléia Nacional com 577 deputados eleitos conforme explicarei abaixo e pelo Senado com 289 senadores, eleitos indiretamente. Cada circunscrição elege um deputado por maioria simples no primeiro turno (50% dos votos mais 1) ou no segundo turno o deputado que obtiver maior número de votos. Vai para o segundo turno o candidato que no primeiro turno obteve pelo menos 12,5% dos votos válidos, desde que ninguém tenha mais que 50% no primeiro turno!
Os Senadores são eleitos por aproximadamente 150 mil oficiais (prefeitos e conselheiros locais).
Em geral, para o legislativo os partidos elaboram listas com os candidatos e a população vota na lista e também no candidato. O eleitor pode votar em toda a lista de candidatos, ou em candidatos de várias listas. As listas são algo similares às coligações partidárias no Brasil, mas é como se você pudesse votar em vários candidatos na mesma eleição, da mesma coligação ou de coligações diferentes.
Os vereadores são da forma descrita acima eleitos, com algumas mudanças dependendo do tamanho da cidade. Depois de empossados, os vereadores elegem o prefeito da cidade entre eles.
As eleições são bastante rápidas, em geral, duram duas semanas antes do primeiro turno. O segundo turno, se necessário, prolonga a disputa por mais uma semana.
O financiamento de campanha é estritamente regulado. As doações para a campanha podem ser feitas desde um ano antes ao primeiro dia da campanha até o dia da votação. Doações de pessoas físicas não podem exceder 20% do valor total gasto na campanha e doações em dinheiro não podem exceder €150,00, para doações maiores é preciso que a transação financeira seja on-line ou através de cheque, mas mesmo assim, não podem exceder € 4.600,00. A doação dá origem a um crédito tributário de 66% do se valor e podem ser deduzidas do “imposto de renda”.
O próprio candidato pode doar o quanto quiser para sua própria campanha, embora neste caso a doação não seja deduzível de seus impostos, mas precisa respeitar o limite total para a arrecadação e despesas da campanha. Para deputados nas eleições de 2007, por exemplo, esse limite foi de € 38.000 por candidato e mais um montante adicional por distrito, para cada morador podiam adicionar € 0.15 à campanha.
Empresas não podem, em hipótese nenhuma, doar serviços, dinheiro ou trabalho para nenhuma campanha.
O Estado pode reembolsar valores de até 50% do teto da despesa, caso o candidato ou candidata para Assembléia Nacional ou a Presidente tenham no mínimo 5% dos votos.
Entre as curiosidades do sistema francês está o fato de que, nas eleições municipais, não-franceses podem votar desde que residam em município do território nacional. Outra coisa engraçada é que alguém que não se candidatou pode ser eleito! Como os votos são em listas e manuais, escritos, há um espaço para o eleitor escrever o nome de alguém que não está em nenhuma lista!
O sistema francês é extremamente complicado, não achei nenhum material amplo em português para consultar. Percebi que o sistema é tão complicado que nem os franceses entendem.