Como funciona? A SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL

Atenção: este artigo é superficial. Caso queira se aprofundar no assunto, leia este artigo de minha autoria, que apresenta em certo nível de profundidade o Sistema Único de Saúde (Clique aqui – arquivo .docx Planejamento no Sistema Único de Saúde SUS – Manoel Martins ou leia Apresentação em Madri/Espanha)

A prefeitura, na estrutura legal brasileira, é quem cuida dos assuntos de interesse local. Por exemplo: asfaltar uma rua é de interesse LOCAL (município), mas asfaltar uma rodovia que liga a cidade a outra cidade é de interesse REGIONAL (estado), e asfaltar uma rodovia que liga um estado a outro é de interesse FEDERAL (União). Veja que, mesmo em se tratando de “asfalto” e transito diferentes entes federados (união, estados e municípios) cuidam do assunto de forma coordenada, pois a rua poderá chegar à rodovia estadual e esta à federal, se alguma não estiver asfaltada haverá reclamações e acidentes…

Quase tudo é assim no setor público. Na saúde, um hospital é de interesse regional, porque atende pessoas das cidades ao entorno, principalmente das cidades menores que não tem o serviço no próprio município. No caso da saúde, há três níveis de atenção: o básico, o de média complexidade e o de alta complexidade, que são integrados pelo Sistema Único de Saúde.

O nível de atenção básica na saúde é, em maior parte, de responsabilidade da prefeitura, da localidade, tem clínico geral, pediatra, ginecologista, dentista…

Enfim, o que não demandar equipamentos caros ou profissionais muito especializados, são executados em postos de saúde e pequenos centros de saúde, normalmente nos bairros. As campanhas de vacinação e de conscientização (dengue) são coordenadas por equipes do nível básico, da prefeitura.

O nível de média complexidade é de responsabilidade do estado, regional, este já precisa de profissionais mais especializados e equipamentos um pouco mais caros, por exemplo Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) que são praticamente um hospital a parte, embora sejam sempre tratadas como um setor deste. As cirurgias que precisam de anestesia e são mais “baratas” são executadas nesse nível, exames mais caros, próteses são feitos em Hospitais Regionais e também em Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs).

O terceiro nível de atenção na saúde é o de alta complexidade. Este exige profissionais altamente especializados e equipamentos muito caros. Por exemplo, o tratamento do câncer ou de doenças raras. É pago e organizado pela União (federal).

Não necessariamente os níveis são separados fisicamente, sendo que um mesmo estabelecimento pode atender dois níveis de complexidade, por exemplo, básico e médio (AMEs) ou médio e alto (Hospitais Federais e Estaduais). Todos os níveis de complexidade num mesmo local é mais raro. Isso acontece por uma questão, entre outras, econômica chamada “economia de escala”. Um ganho em escala é provocar um aumento na produção sem aumentar proporcionalmente o custo. Em miúdos: para cada produto a mais produzido, haverá ganhos maiores e custos menores. Outro exemplo: é quando um mesmo equipamento pode ser utilizado em dois horários ao invés de um horário só, evitando que este equipamento fique parado por um tempo, ocasionando perdas. Isso faz com que um médico que trabalhe no nível de atenção alta possa ajudar no nível médio, durante um plantão.

Vê-se que não é possível nem inteligente separar de forma rígida os atendimentos. Então o importante não é onde ou quem irá realizar um procedimento de saúde, mas quem irá financiar, de onde sairá o recurso, então nasceu o SUS.

O Sistema Único de Saúde é um sistema de informação e de financiamento que separa o joio do trigo, os níveis de atenção e também manda a conta para cada ente federado. Enquanto lógica administrativa, conta com três elementos básicos: identificação, contabilização e repasses financeiros.

Um cidadão sofre um acidente de moto. É transportado por uma clássica Kombi municipal, é atendido por um clínico geral num hospital municipal, encaminhado por este a um hospital federal com um traumatologista e operado por lá, numa cirurgia de altíssimo risco. Após cinco dias sai do hospital e fica por um mês trocando curativos nas pernas. O transporte, os procedimentos de saúde, os profissionais responsáveis e o paciente são identificados, os custos são contabilizados e no período seguinte cada ente faz os repasses devidos às entidades responsáveis pelo atendimento. Embora estivesse num hospital federal, parte dos procedimentos poderão ser pagos pelo estado, já que alguns foram de nível médio, outros serão pagos pelo município e outros pela União.

Como são identificados? Pelo famoso Cartão SUS. Um número único para cada paciente, médico, enfermeiro e todos mais. Isso mesmo, inclusive os profissionais possuem Cartão SUS.

A contabilização disso tudo é feita através de um complexo sistema de informação (em alguns lugares informatizado) e também através do sistema de produção.

Os repasses financeiros são coordenados principalmente pelo Ministério da Saúde e também pelas Secretarias Estaduais de Saúde. Há volumes de procedimentos (curativos, cirurgias, consultas básicas etc.) esperados para cada ente. O volume de atendimento de um ano define os repasses financeiros para o ano posterior, o que assegura um menor nível de “surpresas”.

Prescreve a Constituição Brasileira que os os municípios deverão gastar no mínimo 15% do seu orçamento com Saúde, os estados 12% e a União efetua um ajuste anual do investimento em saúde em relação ao PIB. Este último item está em debate no Congresso, tanto pelas necessidades crescentes do SUS quanto pela questão da CPMF e seu possível tributo sucessor.

O SUS tem um grande numero de problemas. Muitos. Mas é um dos melhores sistemas de saúde pública do mundo, porque cobre praticamente qualquer problema de saúde e com recursos reduzidos, se comparado com outros países. E, aos trancos e barrancos, vêm conseguindo uma grande façanha: integrar uma federação com mais de 5 mil municípios e cuja metade do território (5º maior do mundo) é coberto por florestas. Lembre que o SUS nasceu antes dos grandes avanços e barateamento da comunicação recente; e ainda, muitos municípios até hoje utilizam apenas os formulários padronizados no inicio da década de 90 como meio de registro de dados. E ainda funciona.