É a pauta dos governantes no Brasil, porque é a pauta do povo brasileiro. A Reforma Política é um processo de reformulação dos métodos, maneiras de como se elegem os representantes do povo e como esses atuarão depois de eleitos. Nesta série de 5 artigos vou explicar brevemente como funciona a representação e o governo na Espanha, na França, no Reino Unido e nos Estados Unidos, de modo que uma breve análise de cada país seja publicada por dia e no último artigo farei a conclusão com os comentários que me enviarem e considerações.

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A Grã-Bretanha, formada pela Inglaterra, Escócia e País de Gales, mais a Irlanda do Norte compõem o Reino Unido, que é uma monarquia constitucional onde a rainha é chefe de Estado e o primeiro-ministro é chefe do governo. Seus 61 milhões de habitantes elegem seus representantes no parlamento diretamente e o líder da coalizão majoritária ou do partido majoritário nas eleições é nomeado primeiro-ministro, posto sobre o qual recai o poder de escolha dos ministros.

Os poderes Legislativo e Executivo da Inglaterra respondem por todo o Reino Unido, embora exista um processo de “devolução” destes poderes aos demais países, em especial a partir do ano 2007. Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales possuem assembléias legislativas locais com certa amplitude legislativa, mas permanecem ligados aos padrões e no geral à regras inglesas. Vivem um processo gradativo de autonomização dos países e a pressão é feita pelo IRA (Exército Republicano Irlandês).

O poder legislativo é bicameral. A Casa dos Nobres (House of Lords) possui 618 assentos, divididos em 500 assentos vitalícios, 92 hereditários e 26 da igreja Anglicana. A segunda câmara é a a Casa dos Comuns (House of Commons) com 646 assentos eleitos por voto popular para mandatos de 5 anos.

O Parlamento é soberano, está acima do Executivo e este responde aos legisladores no dia a dia, . Os membros do escalão superior do Executivo normalmente são escolhidos entre os integrantes das duas câmaras.

Para a Casa dos Comuns, cada distrito elege um deputado, por isso a representação não reflete, necessariamente, a proporção do voto popular. Os distritos são definidos em função do tamanho, tentam circunscrever territórios com 70 mil habitantes, mas fazem isso de tempos em tempos o que cria distorções. Nas últimas eleições, haviam círculos, como chamam os distritos, de 22 mil até 110 mil habitantes.

O partido mais votado escolhe o primeiro-ministro que, depois de empossado, trabalha e mora em uma casa sem luxo, por um período de 5 anos, embora possa durar menos tempo, caso os parlamentares percam a confiança no primeiro-ministro e assim votem, ocasião em que o Parlamento é dissolvido e o governo cai, então chamam novas eleições.

O financiamento e transparência da campanha recaem em maior peso sobre as despesas. Preferem controlar os gastos dos candidatos e partidos de forma mais detalhada do que as doações, mas mesmo assim, existe registro de doadores.

Há três tipos de despesas: 1. Despesas de campanha: quando recursos são gastos para promover partidos ou políticas; 2. Despesa controlada: quando recursos de terceiros são utilizados para promover partidos ou candidatos; 3. Despesas de eleição: quando se promove um candidato especifico durante uma eleição.

O limite das despesas para candidaturas e campanhas engloba todo o período de 1 ano antes do pleito, mas como no regime parlamentarista eleições podem acontecer a qualquer momento, as despesas dos partidos são controladas continuamente pela burocracia e são transparentes à população. O limite para as despesas dos candidatos é de aproximadamente R$ 25 mil, mas o limite dos partidos por distrito é bastante alto: R$ 64 milhões para toda a campanha. Os gastos dos próprios candidatos não entram na prestação de contas.

Entre as curiosidades, os candidatos nas eleições parlamentares podem utilizar uma correspondência para cada residência de seu distrito, sem custos e também utilizar escolas e salas públicas para reuniões também sem custos. Propagandas na televisão, somente a fornecida pelo Estado, as pagas são proibidas.

 

 

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