O governo dos Estados Unidos mantém um site chamado “We the people” que garante aos cidadãos maiores de 13 anos criarem petições on-line. Caso as petições cheguem a 25 mil assinaturas, são encaminhadas à administração federal.

No Brasil, os políticos resistem a ideia. Embora a Constituição federal garanta o direito de proposição de lei por iniciativa popular, as assinaturas devem ser coletadas fisicamente, as assinaturas virtuais não têm validade.

QUER APRENDER MAIS SOBRE GESTÃO PÚBLICA?

Mesmo assim os brasileiros são os que mais assinam petições on-line. Dos 24 milhões de usuários do site Avaaz.com, 4,5 milhões são brasileiros.

Uma das mais recentes petições revindicou a saída de Renan Calheiros (PMDB) da Presidência do Senado, com 1,6 milhão de assinaturas.

 

Câmaras municipais e Assembleias podem viabilizar a propositura de leis através da internet por mero ato administrativo.

Gostou? Muita gente não sabe dessas informações, compartilhe!

Deixe uma pergunta (ou resposta ou crítica!)