Em 1989, em Washington, Estados Unidos, iniciaram a criação do famoso Consenso de Washington, acordo que prescrevia uma série de medidas econômicas cujo objetivo era, entre outros, reduzir a dívida pública dos países em desenvolvimento. A origem ideológica das medidas era o neoliberalismo e também a ditadura mais sangrenta da América – Latina, a do general Pinochet, que havia com sucesso momentâneo implantado tais medidas econômicas no Chile. Como se deve esperar pelo pedigree, as medidas estabeleciam cortes em gastos sociais, privatizações, livre investimento estrangeiro, enfim: redução de todos os gastos públicos… Tornou-se rapidamente o receituário oficial do Fundo Monetário Internacional, a quem haviam hipotecado a alma da República Brasileira como suporte da estabilização da moeda e posteriormente a criação do Real.

Em 2000, onze anos depois  foi aprovada e sancionada no Brasil a Lei Complementar 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal, herdeira revoltada (embora produtora de grandes avanços) do Consenso de Washington. Determina, por exemplo, dentro do grupo de medidas de austeridade fiscal, que o Poder Executivo municipal poderá gastar no máximo 54% da receita corrente com pagamento de pessoal, que o endividamento público precisa ser “quitado” e muitas outras determinações nas 26 páginas da lei. Todas as prefeituras do país são obrigadas a cumprir tal norma, sob pena até mesmo de crime fiscal.

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Em 2008, o Citibank, maior banco norte-americano, sofreu uma estatização enrustida. Imagine que você utiliza um cartão de crédito para pagar a fatura de outro cartão de crédito, formando um ciclo, isso é subprime, só que os bancos fizeram isso deliberadamente no mundo todo, quando o primeiro quebrou, todos começaram a quebrar. Então, o governo estadunidense utilizou o dinheiro da população para salvar o Citibank e vários outros bancos, em função da crise de geral provocada pelo “livre-mercado”, irmão do neo-liberalismo, primo da Margareth Tatcher. Em 24 horas investiram 85 bilhões de dólares na compra de um dos bancos. Mas o socorro ao competente mercado de capitais  totalizou cerca de dois trilhões de dólares, o dobro do que investem em saúde pública nos Estados Unidos, durante um ano! Em miúdos: aumentaram a dívida pública dos Estados Unidos para salvar os bancos comerciais com um valor maior do que investem em saúde, num tempo curtíssimo, sem pestanejar! Recentemente aprovaram um não-calote, temporário.

Está é a relação entre o Mercado e o Estado. Um paga a conta e outro ainda reclama que demorou. Veja o caso da Prefeitura de Cosmópolis, em que a situação não é nem foi diferente. Qualquer contra-tempo ou imprevisto no mercado afeta duramente as receitas, como aconteceu no início do ano corrente. Na Prefeitura, há um nível de dependência das receitas vindas da União e do Mercado sustentável por alguns anos a frente, mas que em breve começará a preocupar.  Além disso, há uma discussão especialmente estratégica no país que trata de como financiar o gasto público, mudar o modelo. Nessa discussão entram as Parcerias Público Privadas e a Reforma Tributária (a Política também) que são temas espinhosos, mas que precisam ser discutidos amplamente, porque afetam desde o recapeamento da rua até as variáveis de crescimento macroeconômico. O preconceito atrapalha nessas discussões, mas a ingenuidade frente ao mercado também… é preciso desarmar os lados.

A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe qualquer aumento de gastos com folha de pagamento porque as Prefeituras, normalmente, já gastam o limite da receita destinada à folha mensal, está aí o grande obstáculo da luta dos servidores por um melhor salário. Trata-se da conformidade das ações das Prefeituras com as leis nacionais, definidas há muitos anos, em função de acordos internacionais como o retro citado que aparentemente só o Brasil cumpre, nem os Estados Unidos que inventaram essa moda aderiram, veja o caso do Citibank… Faça o que eu mando, não faça o que eu faço. Para se ter uma idéia, NENHUM país europeus que seguiu as regras do FMI para condução de dívidas e reformas de governos conseguiu pagar suas contas. Muito pelo contrario, na Inglaterra, por exemplo, a pobreza triplicou na década de noventa. Portugal já vinha às mínguas, Espanha se aprofundando na crise econômica atual.

É natural analisar os fatos de maneira isolada, fundamental e legítimo criticar. Mas o inimigo verdadeiro só pode ser enxergado sob a luz da história, numa caminhada longa e que gasta um bocado de sola; sola de ouro, açúcar e petróleo.

 

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