Quando você compra um perfume ou uma cerveja, na maioria dos estados brasileiros, 25% do valor pago é para o tal ICMS. Se fosse feijão, o percentual poderia ser de 7% a 12% dependendo do estado.

O ICMS é o imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços, ele é estadual. Significa que quem o cobra são os estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraíba… etc). É cobrado pela movimentação da mercadoria de um estabelecimento para outro e também pela prestação de serviços de transporte para estas mercadorias, de um estado para outro.

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Trata-se da maior receita dos estados. Para se ter uma ideia, a arrecadação de ICMS per capta (dividindo-se a receita pelo total da população) em São Paulo para 2010 foi de R$ 2.237,32. Compõem boa parte dos recursos dos estados e, embora não possa existir vinculação entre imposto e despesa, pode-se dizer que o ICMS colabora muito para o custeio de despesas como a educação estadual, atendimento médico de média complexidade… enfim: quando a arrecadação muda, o serviço público pode mudar.

Como as alíquotas são estabelecidas pelos próprios estados, cada um faz o que é conveniente para atrair empresas e aí nasce a guerra fiscal. Além disso, temos as alíquotas interestaduais, que são aplicadas quando um produto é transportado de um estado para outro, sendo que uma parte do imposto fica para o estado de origem e outra parte para o estado de destino.

O que o Senado discute é a padronização dessas alíquotas. Até o momento, pela proposta em tramitação, para estados de uma mesma região (Sudeste, Sul, Centro Oeste, Norte ou Nordeste) as operações interestaduais seriam taxadas em 4% e quando envolverem regiões diferentes a regra muda. Se a origem do produto for o Sul ou Sudeste, a alíquota seria de 4%, quando o destino for o Sul e Sudeste, a alíquota seria de 7%.

Se a ideia era simplificar, percebemos que não será tão fácil. Mas o debate é muito válido em outros aspectos, como discutir a relação federativa e também reafirmar que embora pareça ultrapassado, o sistema tributário nacional é eficiente ao lidar com as diferenças regionais, mas merece ajustes.

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