O povo brasileiro sofreu uma derrota histórica no finalzinho de 2013. Um tal de “orçamento impositivo”.

QUER APRENDER MAIS SOBRE GESTÃO PÚBLICA?

A partir de 2014 o poder executivo será obrigado a executar as despesas indicadas pelos parlamentares. Não, isso não é bom.

O jogo é assim: suponhamos que você seja deputado federal eleito no oeste do estado do Paraná. Evidentemente você foi apoiado por alguns políticos daquela região que se tornaram prefeitos, vereadores e lideranças de bairro. Então você, para garantir o apoio e sua vitória na próxima eleição, exige da Dilma que ela envie meia dúzia de ambulâncias e construa algumas creches naquelas cidades do oeste do Paraná.

Só que a Dilma não gosta disso. Não por traição aos deputados, mas porque ela tem plena consciência de que esse mecanismo é atrasado e atrapalha o Brasil. É triste herança dos tempos do coronelismo brasileiro, quando os chefes locais apoiavam um determinado político em troca de favores.

O Congresso vira um balcão de trocas eleitoreiras e Brasília, em geral, uma esculhambação só. Os deputados (em sua maioria) exercem o papel ridículo de despachante de luxo: agilizam processos, convênios, investimentos em seus redutos eleitorais. Seus currais eleitorais continuam elegendo aquela desgraça de prefeito, simplesmente porque o sujeito posa para foto do jornal com o deputado fulano. O prefeito cumpre a função de estagiário do despachante-deputado, porque quando este não for mais deputado, o estagiário-prefeito “é efetivado” através de sua candidatura para deputado e o ciclo recomeça.

Mas a Dilma pediu. Agora eles aprovaram o orçamento impositivo. Ela será processada por crime de responsabilidade fiscal se não cumprir as emendas dos deputados.

Não acho que a Dilma deva fazer o orçamento sozinha, de forma unilateral. Acho que todos os orçamentos públicos deveriam ser impositivos. Minunciosamente impositivos. A Dilma deveria ser processada por não cumprir qualquer partezinha do orçamento, assim como seu prefeito e seu governador – e estes sim fazem uma festa com o seu dinheiro.

O orçamento, todas as despesas e receitas públicas, deveria ser planejado pela Presidenta em conjunto com o Congresso, com Ministério Público, com o Judiciário…. e principalmente: por você, pela sua comunidade, pela sua família. Todo mundo deveria ajudar a planejar o orçamento público e este deveria ser minunciosamente executado pelos políticos.

Isso chama orçamento participativo.

Gostou? Muita gente não sabe dessas informações, compartilhe!

Deixe uma pergunta (ou resposta ou crítica!)