Apresentação do artigo Democracia no Planejamento do Sistema Único de Saúde

 

VII Congresso Internacional de Governo, Administração e Políticas Públicas Administração (2016)

VII Congresso Internacional de Governo, Administração e Políticas Públicas Administração (2016)

Na primeira semana de outubro de 2016, estive em Madri (Espanha) para apresentar um artigo, no Congresso 2016 do Grupo de Investigación en Gobierno, Administración y Políticas Públicas.

Participei do grupo que discutiu “Trinta anos de democracia no Brasil: instituições e políticas públicas”.

 

Meu artigo descreve o funcionamento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no nível municipal e regional, além de adentrar a esfera da finanças públicas.

Resumo:

Fruto da reivindicação dos movimentos sociais, o Sistema Único de Saúde (SUS) é a maior esforço de organização federativa do Estado brasileiro atual e um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo. Objetiva prover atendimento integral à saúde de forma descentralizada, gerenciado com participação da comunidade e financiado por todos os entes federados. Tais características impõem uma prática organizativa extremamente complexa.

Na primeira semana de outubro de 2016, estive em Madri (Espanha) para apresentar um artigo, no Congresso 2016 do Grupo de Investigación en Gobierno, Administración y Políticas Públicas. Participei do grupo que discutiu "Trinta anos de democracia no Brasil: instituições e políticas públicas".

Apresentação no Congresso 2016 do Grupo de Investigación en Gobierno, Administración y Políticas Públicas.

O artigo descreve o sistema de planejamento do SUS, chamado de “pactuação”. É uma complexa metodologia de contratualização entre os municípios, estados e União para troca e complementação de serviços públicos de saúde. Através de instâncias colegiadas, com participação de gestores, representantes da comunidade e prestadores de serviço, de nível regional e nacional, o artigo conclui que a sistemática organizacional do SUS resulta na prestação de serviços públicos de saúde dentro do paradigma do Estado rede.

Se quiser ler e conhecer, o arquivo é esse:Planejamento no Sistema Único de Saúde SUS – Manoel Martins

Palestra na FAIMI/Uniesp – Mirassol-SP

No dia 28/09/2016 estive em Mirassol-SP, município da região de São José do Rio Preto, para falar sobre a relação entre a Teoria Geral da Administração e a Gestão Pública. Este tema foi escolhido pelos próprios estudantes do curso de Administração de empresas da faculdade, frente a outros assuntos interessantíssimos como startups e gestão tecnológica. Isso demonstra como o tema da gestão pública tem aparecido em alguns espaços não tradicionais desta área.

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A faculdade, inclusive, por meio de sua direção e coordenação constrói uma relação com a esfera pública local, justamente para debater os problemas políticos e, na medida do possível, colaborar com o conhecimento que possuem para o desenvolvimento da cidade. Estão de parabéns e que sirvam de exemplo para outras faculdades e universidades!

Na palestra, retomei um pouco as escolas da Administração e as relacionei com o conteúdo mais clássico da disciplina Administração Pública.

Tenho falado sobre a relação bastante evidente entre administração clássica e administração Varguista de 1930 a 1945, também da administração neoclássica como fundamento do decreto 200/1967. Por fim, a possibilidade de utilizar a Teoria Contingencial dentro da lógica de desacoplamento do Estado, técnica difundida pela Reforma do Estado.

Concluo que, mesmo que seja possível deixar a administração pública mais contingencial, falta gestor profissional, com formação profunda na área de administração.

E ganhei um licor de cana regional no final!

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Bacharelado em Gestão Pública e Desenvolvimento Regional – Univ. Federal do Oeste do Pará

A pedido no Fabrício Novak, estudante do curso de Gestão Pública e Desenvolvimento Regional, registro aqui este novo e promissor curso (na minha opinião) de gestão pública, no interior da região amazônica.

A universidade é nova, foi criada em 2009 e o curso foi reconhecido pelo MEC recentemente, mas já possui uma turma formada e outra em formação. Essa graduação tem quatro anos de duração.

Em relação aos outros cursos, se destaca pelo foco na desenvolvimento local ao formar um profissional que consiga adaptar políticas públicas ao nível regional e local. Em outras palavras, o conjunto de políticas e técnicas públicas acumuladas no país devem ser adaptadas para serem aplicadas ao contexto amazônico. Não dá para aplicar técnicas de desenvolvimento de incubadoras de empresa na região amazônica da mesma forma que se aplica nos Pampas do Rio Grande do Sul, são culturas diferentes, ambientes diferentes, acúmulos diferentes. Isso é realmente interessante na proposta do curso. (informação deduzida da pág. oficial do curso clique aqui para conhecer).

Como toda universidade pública, a vida acadêmica tem altos e baixos e faltam alguns professores. Mas não se preocupem, pelo menos aqui em SP também é comum faltarem professores e muitos não possuem experiência na área pública, o que acaba prejudicando o ensino. Mas é um problema nacional a se equacionar, por isso, não se preocupem em fazer o doutorado com 30 anos de idade, preocupem-se em trabalhar para no futuro terem o que ensinar.

Confesso que senti um pouco de inveja desses estudantes quando o Fabrício descreveu o curso. Por dois motivos. Primeiro porque é na região amazônica, não sei onde mais um gestor público pode ser mais útil ao país, em especial ao trabalhar as especificidades do maior tesouro do planeta. O curso não tem só importância estratégica para o nosso país, mas para a humanidade! Em segundo lugar porque, conforme o Fabrício, confundem o curso com “curso para formação de prefeitos.” Que bom!

Aqui em São Paulo é o contrário, os prefeitos nem conhecem os cursos de administração pública. Assustam-se quando descobrem que existe e quando jogamos o currículo na mesa saem correndo.

Tomara que saiam muitos prefeitos de lá UFOPA, assim como vereadores e deputados, além de grandes técnicos que cuidem de nossas riquezas!

Página oficial do curso

Página oficial da Universidade

Fotos:

Gestão Pública e Desenvolvimento Regional - Universidade Federal do Oeste do Pará

Gestão Pública e Desenvolvimento Regional – Universidade Federal do Oeste do Pará

Gestão Pública e Desenvolvimento Regional

Gestão Pública e Desenvolvimento Regional

Universidade Federal do Oeste do Pará

Universidade Federal do Oeste do Pará

 

Entrevista à Agência RadioWeb

Fui entrevistado pela Agência RadioWeb sobre a formação e carreira do Administrador Púbico.

Clique aqui para ouvir: http://www.agenciaradioweb.com.br/conteudo/materias/160504185325ENT_MANOEL_ADM_PUBLICA.mp3

Bacharelado em Administração Pública – Unesp Araraquara/SP

Muitas pessoas me perguntam como estudar a área pública. Sou suspeito para falar da Unesp Araraquara porque sou formado em Administração Pública lá, nesta tranquila e fantástica cidade do interior paulista para se estudar.

Depois de 10 anos trabalhando em prefeituras e órgãos estaduais tenho a responsabilidade de dar um depoimento sobre a densidade e importância deste curso.

  1. É quase o mais antigo curso de Administração Pública do país. Perde por 1 ano do curso da Getúlio Vargas. Por tanto, existe desde 1988, são quase 30 anos!
  2. Trata-se de uma universidade pública, a Unesp é muito voltada para pesquisa na área de humanas e em Araraquara estuda-se Administração Pública no mesmo campus que as Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Pedagogia e Letras. Deste modo é importante o intercâmbio de conhecimento, além dos professores transitarem de um curso para outro, o que aprofunda muito o curso de Adm Pública tanto na área econômica como Ciência Política;
  3. E talvez mais importante: o formado em Administração Pública pode prestar concurso para qualquer cargo específico para Administradores. Há cargos específicos para administrador, entre outros, nos seguintes órgãos: Petrobrás (salário de aproximadamente R$ 7.000,00 inicial), Ministério do Planejamento (salário de aproximadamente R$ 5.000 ,00 inicial), em vários Tribunais de Contas dos Estados  (salário de  R$ 7.000,00 a R$ 12.000,00 inicial), entre muitos outros possíveis. Além, é claro, de poder prestar concurso para qualquer concurso que exija apenas nível superior.

No entanto, não se trata de um mar de rosas. Como toda universidade pública (em especial no estado de São Paulo) tem seus problemas. Às vezes falta um pouco de estrutura, às vezes uma ou outra disciplina não é bem ministrada.

O curso é muito bom, mas evidentemente, será excelente apenas para aqueles que se dedicarem e estudarem.

Alguns professores são referência mundial e quase todos são referência nacional em suas áreas.

Se pensa em estudar a área pública, coloque a Unesp Araraquara em sua lista de pretensões. Eu, pessoalmente, só hoje vejo quão importante e profunda foi a formação lá.

Por fim, Araraquara é a Terra do Nunca. Se for para lá e depois sair, entenderá!

Site oficial do Curso de Administração Pública

Projeto Pedagógico do Curso – PDF

Página no Face do Centro Acadêmico de Administração Pública

Empresa Paulista Júnior – Empresa dos estudantes de Administração Pública

Unesp Araraquara - Administração Pública - Foto

Unesp Araraquara – Administração Pública

Onde estudar Gestão Pública Administração Pública

Unesp Araraquara – Administração Pública

Onde estudar gestão pública e políticas públicas

Unesp Araraquara – Administração Pública

Curso de Gestão Pública

Unesp Araraquara – Administração Pública

 

O que é política pública?

Definição

Política Pública é uma forma de estudar e compreender alguns tipos de processos governamentais. Estes processos governamentais são sequências de atividades que objetivam causar algum impacto na realidade social, política ou econômica. Essas atividades se modificam mutuamente, de forma sistêmica, e o impacto pode ser material ou nos valores da sociedade, por exemplo. Geralmente a formulação de políticas públicas acontece no ambiente do governo e do Estado.

São exemplos de políticas públicas:

Há três conceitos centrais:

  1. Policy: o conteúdo da política, seus problemas técnicos e documentos;

  2. Polity: instituições que influenciam a política;

  3. Politics: são os processos políticos da política pública, os conflitos e consensos.

Política Pública: de 2003 até 2014 o governo federal construiu 937 mil cisternas no semiárido brasileiro. O ritmo atual é de 1.100 cisternas novas por dia. Foto do site cidadeverde.com

No primeiro momento, parece que tudo no setor público é política pública, mas não é bem assim. Inclusive  políticos, técnicos, “consultores” e até mesmo acadêmicos freqüentemente utilizam o termo de maneira errônea, pois é comum vermos editais para concursos públicos de “analistas de políticas públicas” ou “gestores de políticas públicas” que não possuem absolutamente nada de política pública tanto na descrição do cargo quanto no edital. Poucos cargos cujo nome refere-se à política pública são efetivamente ligados à área, como por exemplo o Especialista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (MPOG, realizado pela ESAF) e os cargos equivalentes nos estados de SP e MG. Nas prefeituras, em especial, a bagunça é geral.

Explicação política

Imagine que você mora com sua família, uma família constituída pelo esposa, esposo, e três filhos (dois adolescentes e um bebê). Hoje é sábado e estamos no final da tarde. Por algum motivo os pais estão cansados e não querem cozinhar, isso é um problema, chamado de ”estado de coisas” em política pública. Você tem a ideia de neste sábado jantar fora (restaurante) com sua grande família. Quais seriam os passos para executar a sua ideia, ou seja, comer em um restaurante com sua família neste sábado a noite?

Ir jantar fora com sua família é uma ideia, um projeto, tal como criar mais vagas nas escolas pode ser uma ideia do governo da sua cidade, ou mesmo criar mais empregos.

Neste texto os conceitos de política pública serão explicados através da aplicação deles ao seu projeto de jantar fora com sua família, como se fosse um projeto de governo.

Policy network

É a rede de atores ligados à política pública. No caso do exemplo, a esposa, o esposo, a meninada e a vó, que ficará com o bebê a noite, fazem parte de uma rede informal de pessoas (e instituições) que influenciam o projeto de jantar fora. No caso do governo, fazem parte dessa policy network outros partidos políticos, o Congresso, alguns funcionários públicos, eventualmente algum banco que poderá financiar a ação, enfim, todos que de certo modo influenciam e formulam a política pública.

Agenda governamental

Em primeiro lugar você precisará verificar com a esposa/esposo/pai/mãe se há outro compromisso na agenda, se precisará ir no aniversário de algum parente chato ou receber algum parente. Jantar fora no sábado em uma família grande pode ser impossível, pois cada um poderá ter uma prioridade diferente.

É como a agenda governamental, não é porque o governante ou a população quer que necessariamente o projeto irá entrar na agenda do governo. Primeiro trata-se de um problema ou “estado de coisas” (os pais estão cansados), depois esse “estado de coisas” vira uma ideia boa que entra para a agenda governamental (ideia de ir jantar fora). Só depois de tudo isso, dependendo dos grupos de pressão e casualidades é que a “boa ideia” poderá entrar na agenda de decisão, que é quanto efetivamente o governo decidirá se irá fazer alguma coisa em relação ao problema, ou não fará nada.

Teoria dos Fluxos Múltiplos

Existem três dinâmicas no ambiente das políticas públicas. A dinâmica dos problemas, a da política e a da política pública. Quando essas três dinâmicas se encontram há o surgimento de uma “policy window” (janela política), que permite à política pública “pular” direto para a agenda de decisão.

É o caso de um grande deslizamento de terra que coloca moradores em risco de morte. Como a mídia da atenção para um problema com grande relevância além das soluções serem conhecidas (contratar empresas e colocar equipes de defesa civil em prontidão) não há tempo para muitas discussões.

Imagine que a família tivesse decidido jantar em casa mesmo, para economizar, mas ao iniciar o jantar descobrem que o fogão da família está quebrado… Neste caso a dinâmica da política (vontade de todos jantarem fora) e a dinâmica da política pública (possibilidade de comer fora) se juntaram à dinâmica do problema (impossibilidade de cozinhar em casa). Deste modo, é impossível não jantar fora, de modo que o problema “pule” para a agenda de decisão. É muito problema junto, não tem como segurar uma decisão efetiva!

Arena política

É o tipo de conflito que pode existir. No caso e jantar fora, a maioria dos membros da família sai ganhando, então o conflito é baixo, mas pode existir conflito quando se trata de arenas redistributivas ou estruturadoras. Quando todos os grupos e atores saem ganhando com aquela política pública, ela gera baixo conflito. Quando um grupo ganha e outro perde ela gera alto nível de conflito.

Issues

Um ponto importante na política pública é chamado de “issues”, que significa “questão” ou “ponto controverso”. Qual o principal issue no projeto de ir jantar fora? ONDE, em qual restaurante, jantar!

Policy coalition

Imagine que  a esposa queira ir na pizzaria e o esposo queira ir ao lanche da esquina, mas os dois adolescentes juntaram-se para defender a ideia de jantar no shopping. Neste issue, os dois adolescentes montaram uma policy coalition, uma coalizão política para defende a ida ao shopping.

No governo a policy coalition pode nascer nos pontos importantes onde há divergências sobre os caminhos a seguir. Por exemplo: no programa Minha Casa Minha Visa, do governo federal do PT, existiram discussões e defesas sobre quais faixas de renda da população poderiam ser atendidas, já que para cada recorte de renda regiões inteiras do país poderiam ficar de fora, de modo que desatendesse aos interesses hora do governo, hora da base do governo no Congresso.

Garbage can

No entanto, é fim de mês e a grana está curta. Mas os adolescentes estão irredutíveis quanto a ir ao shopping e sugerem que pagarão seus lanches, caso possam jantar no shopping, com suas mesadas. Aí ficou fácil, porque no shopping tem tudo! Lanche, pizza, etc.

A teoria da lata de lixo (garbage can) diz que as soluções e problemas existem separadamente, possuem fluxos diferentes, mas em determinado momento se encontram. É o caso da solução “mesadas guardadas na gaveta” versus o problema “dinheiro curto dos pais”.

Isso acontece muito no âmbito dos governos, já que os problemas são muito complexos e as soluções também. Pode ser que o lá em Pernambuco tenha um problema em relação à fiscalização de pescadores no mar, mas lá no Rio Grande do Sul este problema foi resolvido através de uma tecnologia desenvolvida há 30 anos na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Perceba que a solução e o problema existem de forma separada, mas um belo dia alguém acha um artigo sobre esta tecnologia na internet e EUREKA! Junta o problema e a solução e resolve lá em Pernambuco! Isso é a Garbage can, o gestor procura soluções fuçando em várias direções e sentidos, exercendo uma função de pesquisador.

Teorias explicativas

Em governo nem sempre existem soluções para resolver problemas existentes. As vezes por falta de tecnologia, as vezes por falta de estudos das universidades sobre os problemas.

Quando se trata com grandes problemas nacionais, que envolvem muitas pessoas e muitos recursos, não se pode decidir com base na opinião dos políticos ou dos técnicos. É preciso ter teorias muito bem fundamentadas sobre a solução daquela problema, para depois iniciar os procedimentos da política pública. Por tanto, uma boa política pública tem uma boa teoria que a fundamenta.

 Street level

Pois bem, foram ao shopping mas a pizza da esposa veio gelada. É culpa do formulador, de quem pensou o projeto de ir jantar fora? Não necessariamente. Esse é o “nível da rua”, quem efetivamente executa a política pública, o projeto. Neste caso foi a pizzaria do shopping que errou, mas isso impacta em todo o projeto.

 É a mesma coisa que o prefeito contratar médicos para um posto de saúde novo, mas os médicos não atenderem corretamente, isso impacta negativamente na política pública. Então quem está no nível da rua, que trabalhará para por em prática o projeto é extremamente importante e não pode ser esquecido!

 Policy cicle

Se a pizza esta gelada, o que deve ser feito? Reclamar e exigir outra! Isso é acompanhamento (controle) do projeto, onde verifica-se os resultados à luz dos objetivos pretendidos. O objetivo da esposa era comer uma pizza quentinha (objetivo), mas estava gelada (resultado)!

 A política pública passa por 5 fases:

  1. Formação da agenda governamental: quando são levantadas as ideias e eventualmente uma “sobe” para a agenda decisão do governo (quando a família decidiu jantar fora);

  2. Elaboração: quando as decisões são tomadas sobre o que fazer e como fazer sobre o problema (quando decidiram ir ao shopping).

  3. Implementação: é a fase preliminar à execução. Onde muitas decisões mais táticas são tomadas, como por exemplo a roupa para ir ao shopping, se os jantares serão pagos em dinheiro, no débito ou no cartão, por exemplo.

  4. Execução: onde se executa o que foi decidido. No caso do exemplo é ir ao shopping, pedir e encher a pança!

  5. Acompanhamento: fase em que se verifica a adequação dos resultados aos objetivos esperados.

Você tinha a ideia de jantar fora. O governo também tem ideias, por exemplo construir postos de saúde, escolas, contratar funcionários, colocar mais viaturas da polícia na rua, etc. Cada projeto do governo passa por fases de decisão várias, que são influenciadas por diversos atores. Mas não necessariamente serão executadas simplesmente porque são boas ideias.

 Então política pública é essa sequência de ações/decisões/conflitos/debates que podem ou não transformar um problema do governo/Estado em ideias e soluções. É uma forma de visualizar e estudar os processos de governo e do Estado.

Explicação no sentido administrativo

Gestão de políticas públicas

 Agora acabou a brincadeira, vamos para o denso e profundo campo da administração.

Dentro do campo da administração, uma política pública é parecida com um projeto (bem parecida, mas não igual). Tem beneficiarios diretos, indiretos e objetivos definidos, tempo e recursos limitados. Passa pelas fases de inicio, planejamento, implementação, controle e encerramento, embora estas fases possuam nomes diferentes.

No entanto, a política pública é “menos fechadinha” que o projeto, pois em geral é mais complexa humanamente (tecnicamente não), menos previsível e documentada que um projeto. Essa diferença fundamental da gestão de política pública para a gestão de projetos faz com que os esforços do gestor e do cientista se concentre mais no que seriam as fases de inicio e planejamento da política pública. Vejamos um exemplo:

Suponhamos que a ideia seja aumentar o número de atendimentos pediátricos num determinado bairro via construção do Posto de Saúde das Criancinhas (sim, algum político vai querer copiar este nome) e subsequente contratação de médicos pediatras e enfermeiros. Normalmente, pela gestão de projetos teríamos o seguinte inicio:

Definição da Missão (O que fazer?);

  1. Definiríamos o Gerente de Projeto (normalmente o secretário da saúde ou algum cargo de confiança do prefeito);

  2. Estudos preliminares:  são realizadas avaliações mais qualitativas que quantitativas, justamente para estruturar a equipe de projeto. Se trata da construção de um posto de saúde, precisará de engenheiro e arquiteto, e na contratação dos médicos alguém do RH para passar as perspetivas de concurso público;

  3. Definiríamos o escritório de projeto, que é a equipe de gestão;

  4. Realização do anteprojeto: aprofundamento dos estudos preliminares;

  5. Projeto executivo: documento escrito que descreve cada procedimento, ação e atividade necessários para atingir o objetivo.

Acontece que dentro do Estado e do governo a definição do ponto 1 (definição do gerente) já é uma briga. Então as pessoas envolvidas precisam olhar de forma mais compreensiva todo o processo de construção do objetivo.

Em política pública veríamos o inicio processo de construção Posto de Saúde das Criancinhas em fase muito anterior que a gestão de projetos. Seria mais ou menos assim:

 

  1. Formação da agenda governamental: a falta de pediatras naquele bairro é chamado de “estado de coisas”. Quando essa situação é incorporada ao discurso de alguma autoridade (promessa do prefeito) ou acontece um evento-foco (atenção da mídia à uma criança doente sem atendimento, por exemplo) esse “estado de coisas” será elevado à problema público e estará, então, na agenda governamental. Significa que o governo (o prefeito, os secretários, os funcionários públicos, etc) irão discutir o problema, mas não necessariamente tentarão resolver este problema;

  2. Caso algum grupo consiga fazer pressão sobre o governo, aí sim entrará na chamada agenda de decisão, na qual efetivamente o governo decidirá fazer algo para resolver o problema. Esse grupo de pressão pode ser a comunidade, a associação de bairro, alguns vereadores ou a própria secretaria de saúde;

  3. No entanto, trata-se de resolver o problema a partir da ótica do governo. Não necessariamente construir o posto de saúde, mas poderá ser uma realocação geral de pediatras na cidade, melhoria do transporte públicos naquele bairro com destino à centros de saúde maiores ou mesmo apenas trabalhar na comunicação com a comunidade para minimizar o impacto político.

É uma intervenção para criar um produto ou serviço como a construção de uma escola ou criação de uma lei (objetivo definido), que possui atores que influenciam a criação e execução como políticos, técnicos, partidos políticos, cientistas (stakeholders), tempo e recursos relativamente limitados.

Embora a “política pública” possa ser comparada com um “projeto”, a “gestão de políticas públicas” é mais parecida com as fases de inicio e planejamento do projeto, embora atualmente as fases de execução e controle ganhem importância acadêmica e prática.

1º Hackday Cidadão em Campinas

 

Evento realizado na cidade de Campinas – SP no dia 7 de março de 2015, organizado pelo Campinas Que Queremos, Ponto de Cultura NINA, Coletivo Revoada, PrinciWeb e CDI Campinas

Falei sobre o processo da despesa públicas, orçamentos e suas metodologias, além de problematizar a dificuldade de controle social sobre o gasto público e utilizar como exemplo o orçamento de Campinas.

Palestra na UFRRJ: História da Adm. Pública – Manoel Martins

Palestrante: Manoel Martins
Realizado dia:16/09
Local: Auditório Gustavo Dutra(Pavilhão central)

Manoel Martins, bacharel em Administração Pública pela Unesp e mestrando em Gestão de Políticas Públicas pela Fundação Perseu Abramo, iniciou o segundo dia de palestras da I Semana Acadêmica de Administração Pública, falando sobre a ‘História da Administração Pública no Brasil e Seus Contextos Atuais’.

A história da administração pública foi contada a partir da metáfora da Gestação, Infância e Adolescência. Na primeira fase, o Estado Português foi considerado o pai do serviço público, enquanto a mãe era a aristocracia que se instalou no país a partir de 1808.

Em 1938, com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), nasce a Administração Pública, como objeto de estudo e trabalho. Neste contexto a burocratização era vista como uma proteção contra o patrimonialismo.

Já na fase da infância, com o Decreto 200/1967 ,houve um processo de descentralização das funções governamentais, dando maior autonomia para os Estados. Esta foi uma fase política conturbada e com tendências liberalizantes que perdurou até final de 1980.

A fase atual da Administração Pública no Brasil, da adolescência, teve inicio com a Constituição de 1988. Esta fase é marcada por crises econômicas e posteriormente, com a reforma do Estado de 1995, o fortalecimento do ideário neoliberal.

Dentre as perguntas feitas pela plateia  estiveram presentes as temáticas da profissionalização do serviço público e das oportunidades de trabalho dos formados em Administração Pública.

Redigido por: Paulo Vinicius Penha da Silva, 5º período de Administração Pública, UFRRJ.

Fonte: http://cursos.ufrrj.br/grad/admpublica/i-semana-academica-de-administracao-publica/

Secretaria de Finanças: como se relacionar com ela

Se você é secretário(a), prefeito(a) ou funcionário(a) público(a) em alguma cidade, por favor, leia este breve texto, lhe poupará anos de desentendimentos com a Secretaria de Finanças e muitos cabelos dos secretári@s de finanças, que normalmente já estão carecas ou ficarão em breve.

A despesa pública deve ser executada com base em alguns procedimentos simples e se você não os conhece, não entende a ordem, fica enchendo o s$%* da Secretaria de Finanças, achando que não compram o que você precisa porque estão lhe perseguindo ou são incompetentes – ou tudo isso, o que eventualmente pode acontecer.

Então pare de se achar o coitadinho da secretaria do orçamento pequeno, levante a cabeça, respire fundo e repita alto com seus funcionários: Não vou mais chorar para o prefeito! Não vou mais pedir adiantamentos! É um mantra válido, chame a Secretaria de Saúde e sugira este mantra numa academia ao ar livre. Está na moda aqui em SP!

Em sua forma mais simples há três momentos básicos da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Mas vou tratar aqui com um olhar administrativo e prático, considerando sempre as implicações jurídicas.

Construindo o empenho

Para comprar alguma coisa no setor público você primeiro faz a especificação detalhada do que quer. Se for uma obra, é projeto de engenharia, se for um computador, você precisa especificar o tamanho da tela, a velocidade, quanto de memória, etc.

Para aquela especificação de produto ou serviço o setor de compras ou a própria secretaria requisitante coleta cotações em três ou mais empresas que fornecem o desejado. Pode ser que num processo emergencial de compra estas cotações não sejam feitas.

Através de atos administrativos (papelada) as cotações e especificações são encaminhadas para a contabilidade ou para o setor de licitação (processo que tratarei no final do texto). Em alguns lugares esses documentos são encaminhados em forma de memorando, em outros lugares como Pedido de Fornecimento ou outros nomes. O que importa é que até aqui é ato meramente administrativo, processo burocrático, interno, que não gera obrigação nem direito e sua importância jurídica é que instrui a próxima fase, o empenho.

Portanto, aguarde a finalização da próxima fase para contatar o fornecedor. Não peça que ele cumpra com a obrigação com base nas cotações, no memorando ou pedido de fornecimento. Aguarde o empenho.

 

O empenho

A nota de empenho (ou empenho) é o que cria uma relação jurídica entre o órgão público e um fornecedor (empresa, prestador de serviço, construtora, autônomo etc). É um documento feio, cheio de dados tanto do órgão quanto da empresa e com a especificação do que é negociado, por qual preço e quais as condições de pagamento. Algumas prefeituras só passam para o fornecedor o número da nota de empenho, outras passam a nota toda, outras não passam nada. O mais importante dessa nota é o número dela, que é sequencial para aquele órgão público, como se fosse um protocolo através do qual é possível identificar qualquer erro no processo da despesa, fica tudo registrado no sistema interno. Um empenho não pode ser iniciado se o anterior não estiver finalizado e correto (em tese).

A nota de empenho (ou empenho) é assinada pelo ordenador da despesa (prefeito (a) ou chefe) e indica o seguinte: 1. que existe recurso orçamentário específica para aquela despesa, em outras palavras, que há dinheiro em caixa ou que entrará no futuro para pagar aquele fornecedor; 2. Que desde que o fornecedor comprove que entregou aquele material ou que prestou aquele serviço, ele terá que ser pago. Mesmo que a administração se negue a pagá-lo, ele poderá reivindicar na justiça o pagamento (desde que comprovada a prestação do serviço ou entrega do produto);

Orçamento e “verbas”

Sob hipótese alguma fale “verba”. Nunca pergunte: “tem verba?”. Que coisa mais irritante para a Secretaria de Finanças. Quando se conversa com pessoas que não são do serviço público, tudo bem, ninguém é obrigado a conhecer e temos o dever de explicar como as pessoas entendem, afinal, é o cidadão quem paga nosso salário. Mas se você é um gestor público, estude, tem que ser profissional! “Verba” é uma coisa absolutamente complexa.

Orçamento é diferente de dotação orçamentária, que é diferente de ficha orçamentária que é diferente de reserva orçamentária. Não vou detalhar, mas imagine que você ganha (na sua vida particular mesmo) R$ 1000,00 por mês. Seu orçamento anual é R$ 13.000,00 considerando o décimo terceiro, mas você conseguiria comprar um carro usado de R$ 13.000,00 em janeiro, pagando a vista? Não! Você precisa esperar o dinheiro cair na conta mês a mês e a isso chamamos de desencaixe financeiro, controlado pela finanças e muito complicado, porque são centenas de contas financeiras e contábeis misturadas. Agora suponha que você escreva em um papel quanto vai gastar no ano com gasolina, com energia elétrica, com telefone etc. Cada item da despesa (luz, água, telefone, gasolina) é uma “rubrica orçamentária” e nela existe uma “dotação orçamentária”, que é o valor destinado a este gasto. Por exemplo:

Despesa Código xxxxx – Mercado e Alimentação (rubrica)

Valor destinado do total do orçamento: R$ 4.000,00 (dotação orçamentária).

Se naquele ano você pretende fazer um “porco no rolete” no dia do seu aniversário e para isso quer guardar um orçamento para comprar o porcão, então dentro da rubrica “Mercado e Alimentação” você fará uma “reserva orçamentária” de R$ 300,00 para “Suínos no aniversário”.

Utilize os termos “dotação”, “rubrica” e, para esnobar, pergunte sobre a “programática”.

Voltemos à execução da despesa.

Liquidação e pagamento

Com a nota de empenho em mãos (ou equivalente) a secretaria requisitante emite uma ordem de serviço para, por exemplo, iniciar uma obra, ou emite a requisição do produto, no caso de um computador. Quando o fornecedor entregar este produto, juntamente com a nota fiscal, o responsável (solicitante) carimbará a nota fiscal atestando que o serviço foi prestado ou que o produto foi entregue. À este carimbo chamamos “liquidação”. Pronto, agora não tem mais jeito, vai entrar no cronograma de pagamentos.

O pagamento é a última fase da despesa, quando se emite o cheque, faz-se o Doc ou paga-se na boca do caixa o fornecedor extinguindo-se a obrigação do órgão público com o fornecedor.

Não pagaram o empenho da minha secretária e os da educação estão em dia – é perseguição!

Não é não (em tese). Esta é outra grande confusão.

Os pagamentos seguem uma ordem cronológica. Por exemplo: se o empenho de fulano é anterior ao do ciclano, tenho que pagar fulano antes de ciclano. Se fizer diferente o bicho-papão (Tribunal de Contas) pega o Prefeito. Mas essa ordem cronológica de pagamento é por fonte. O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação) é uma das principais receitas dos municípios e é também uma fonte. Então o que é empenhado no Fundeb (por exemplo compra de livros para os estudantes) é pago por uma ordem separada da geral, como o Fundeb sempre tem dinheiro em caixa, nenhum fornecedor fica muito tempo sem receber.

Isso não acontece só na educação, mas em quase todas as funções grandes. Na saúde você tem o Mac, que é o repasse de alta complexidade, ou o PAB Bucal (para atendimento odontológico), entre outras muitas fontes diferentes. Na assistência social os recursos de projetos ou mesmo na área de serviços públicos há os repasses de Royalties do Petróleo, destinados à compra de massa asfáltica…

Mas e a licitação?

Não é objetivo deste texto explicar quais os tipos e modalidades da licitação, mas ela escolhe um fornecedor para o produto especificado, seja uma obra, mercadoria ou serviço, com base em uma serie de requisitos tanto para o produto quanto para o fornecedor.

Em relação ao processo descrito a licitação fica entre a cotação e o empenho. Ao invés de emitirem o empenho depois da cotação do produto, faz-se uma reserva orçamentária para aquela aquisição, realiza-se a licitação e após a escolha do fornecedor o empenho é emitido, nesta ordem.

7 argumentos contra o PT

Você, que é uma pessoa racional, que gosta de argumentar e convencer os amigos de como as coisas estão ruins neste Brasil que não acorda, que não depende de governo e acha um absurdo usarem o dinheiro dos seus impostos para distribuírem a todos, seguem alguns dados para destruir essa petralhada!

1. O Brasil tem criado muitos empregos, mas essa é uma tendência mundial:

2. Pois então é verdade que o Brasil criou mais empregos que a França, Reino Unido e Estados Unidos atualmente. Mas certamente os empregos são muito piores no Brasil!

3. Além de mais empregados, os brasileiros possuem maior poder de compra e os empregos formais tem crescido. Mesmo assim, aqui não se consegue comprar nada! É inflação e imposto cobrado por este governo absurdo!

4. Então a inflação está sob controle e há menos inflação que nos anos do “glorioso” Fernando Henrique. A carga tributária brasileira é mais baixa que países como Itália, Eslovênia, França, Reino Unido e República Checa. Mas isso não tem nada a ver com governo e política, isso é ciclo da economia.

5. Então mesmo com duas crises internacionais o Brasil criou mais empregos no mandato de Lula-Dilma, diferente do tempo do FHC e seus pupilos Alckmin e Aécio. Mas não adianta NADA estar empregado, ter um emprego com maior salário, formalizado e com direitos, num país onde a carga tributária é mediana e a inflação controlada se o governo é CORRUPTO e os serviços públicos são péssimos!

6. Além de melhorar as condições de trabalho e renda, o Brasil tem combatido a corrupção muito mais que no passado e, pelo menos no transporte público nas principais cidades, a tarifa no Brasil é mais baixa em relação à renda do trabalhador que em Nova Iorque, Moscou, Toquio, Berlim…

7. Bom, como você é racional e inteligente, não irá votar no Aécio, no mínimo.

 

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